Militantes do MCP s ão agredidos pela Guarda Municipal dentro do prédio do gabinete da prefeitura

Agressão da Guarda Municipal de Fortaleza Contra Militantes do MCP

Desde o início deste ano cerca de 500 pessoas organizadas em mais de 20 Núcleos de Trabalhadores Desempregados incentivados pelo Movimento dos Conselhos Populares-MCP, lutam pela implementação de Frentes de Trabalho em Fortaleza. Nesta longa caminhada muitas manifestações foram realizadas, com a presença de centenas de moradores oriundos de todas as regiões da cidade. Como fruto destas manifestações iniciou-se um processo de negociação junto ä Prefeitura Municipal; durante as negociações ficou acordado que o projeto das Frentes será implementado a partir deste ano através de cursos de formação política e de sensibilizaçào ao trabalho coletivo;
A etapa de implementação das frentes para 2008 está prevista para o orçamento do próximo ano; no entanto, devido a cortes orçamentários, os recursos previstos para as frentes também sofreram cortes. Munidos desta informação, o MCP organizou uma comissão com integrantes dos Núcleos de Trabalhadores Desempregados para negociar com o secretário da SEPLA(Secretaria de Planejamento). Por volta das 12:00h do dia 22 de novembro (Quinta-feira) cerca de 70 pessoas chegaram a sede da prefeitura e se dirigiram a SEPPLA; uma parte se acomodou na ante-sala e nos corredores da secretaria e uma parte foi recebida na sala do secretario.
A reunião durava cerca de meia hora; os encaminhamentos finais já estavam sendo debatidos e tudo corria bem, enquanto isso as pessoas na ante-sala esperavam tranqüilamente o resultado da reunião. De repente, sem que fossem solicitados pelo secretario, cerca de 15 soldados da Guarda Municipal invadiram a ante-sala ordenando de forma agressiva que todos se levantassem e se retirassem do local. Um dos guardas se dirigiu a um jovem que se levantava sem esboçar reação alguma e o agrediu com soco, em seguida o enforcando e o atingindo nos testículos. Ao mesmo tempo, em outro ponto da sala, duas pessoas que tentavam dialogar com o guarda agressor, eram intimidas por um outro que ameaçava constantemente sacar o revolver. Nos corredores algumas mulheres foram ameaçadas com gás de pimenta. Durante toda a ação havia total ausência de coordenação e disciplina, tendo todos os guardas demonstrado total descontrole; a situação de caos entre estes guardas era tamanho que nem com a
presença do secretário – que saía da sala de negociação no intuito de apaziguar a situação – foi suficiente em um primeiro momento para por fim às agressões; sendo necessário alguns minutos até que este conseguisse ser ouvido. Mesmo em sua presença, os guardas continuavam a intimidar verbalmente as pessoas presentes e um deles ainda ameaçou agredir uma delas na frente do secretário. Durante todo este episódio, o jovem que sofrera a agressão física continuava a ser enforcado pelo mesmo guarda, somente sendo solto alguns minutos depois.
Este episódio, ocorrido no prédio do gabinete da prefeita, infelizmente não é uma exceção e nem se trata de um fato inédito. Muitos são os relatos de moradores de bairros periféricos da cidade de fortaleza, em especial de jovens e adolescentes, que denunciam as constantes agressões físicas e verbais que vem sofrendo por parte de guardas municipais. Abordagens de cunho racista e homofóbicas (como os constantes espancamentos de homossexuais na praça da Gentilândia, por exemplo) fazem parte do currículo destes guardas que deveriam estar cumprindo o dever de zelar pelo patrimônio público ao invés de se apresentarem como arruaceiros fardados. No caso dos Movimentos Sociais a questão toma uma coloração política; as manifestações de setores mais necessitados da sociedade cearense que não tem acesso à moradia, trabalho, saúde e educação são tratadas na base da repressão e da violência física e psíquica. Esse tratamento por parte do Estado não é nenhuma novidade, principalmente em
se tratando de sociedades regidas pela lógica do capital. No entanto, aqueles que outrora assumiam o discurso dos direitos humanos e da livre expressão, e que por hora assumem a direção da máquina governamental, deveriam expressar uma postura firme com relação ao comportamento da Guarda Municipal.
Exigimos punição por parte da Prefeitura Municipal de Fortaleza perante os responsáveis pela agressão ocorrida no último dia 22 de novembro durante a manifestação do MCP; exigimos que a Prefeitura de Fortaleza se comprometa publicamente a não mais tolerar abusos de autoridade por parte de sua Guarda Municipal, seja diante de Movimentos Sociais, Partidos Políticos, Sindicatos, ou pessoas comuns que possuem seus direitos humanos garantidos por lei.

Fortaleza, 27 de novembro de 2007.

MCP
Movimento dos Conselhos Populares